É comum escutarmos dos representantes de Agentes Financeiros queixas relativas a existência de uma provável “indústria de liminares” possibilitando a mutuários mal intencionados ocuparem imóveis por anos a fio sem proceder aos pagamentos devidos, e ainda creditando ao Judiciário este pseudo endosso a inadimplência. Tão simples raciocínio não condiz com a seriedade e o vulto do assunto em pauta.

Temos já há muito tempo apresentado questionamentos quanto a diversas irregularidades ocorridas no Sistema Financeiro da Habitação, observando desde as questões que hoje são objeto de demandas judiciais, a até mesmo falhas no processo de seleção para oferecimento de financiamentos a potenciais mutuários.

Acusar é um procedimento fácil, pouco ético, mas essencialmente simples. Dizer que os mutuários são inadimplentes crônicos, que estão a fim de “se dar bem” utilizando-se da boa fé dos Agentes Financeiros, e da malícia de advogados pouco devotados a discutir os problemas do SFH, mas sim interessados em impetrar ações judiciais pura e simplesmente objetivando burlar o sistema. Resumindo-se tais queixas, nos deparamos com uma intrínseca rede de ardilosos maus pagadores, premiados com o endosso judicial da “indústria de liminares”.

Porém faltam aos Bancos Financiadores lembrar que são seus exércitos de advogados, contadores, administradores, economiários e etc, que redigem os complexos contratos de financiamento, são seus prepostos os responsáveis pela análise de potencial de crédito dos futuros mutuários. São os Agentes Financeiros a parte forte da questão. 

Queixar-se, através de acusações evasivas, não soluciona o problema. É como a CEF levar a público conhecimento o fato de que caso as ações que estão a pleitear a correção das contas de FGTS, e o conseqüente pagamento das diferenças a milhares de correntistas, estes irão bloquear o crédito para futuros mutuários. Em suma, serão os titulares de direitos culpados por possível crise no sistema de financiamentos habitacionais. Nada mais absurdo.

A experiência de quem milita nesta área específica do Direito, nos permite afirmar sem sombra de dúvida que a maioria esmagadora dos mutuários que ingressam no Sistema Financeiro da Habitação, pretendem levar a termo seus financiamentos. Desejam de verdade, bater a cabeça em seus travesseiros e dormir tranqüilamente toda noite, com suas contas em dia.

Suas prestações, como pode facilmente ser comprovado através de simples análise nos processos de crédito habitacional se mantém rigorosamente em dia, até que as gritantes irregularidades existentes em todos os financiamentos mostrem suas garras e seus efeitos drásticos. 

O mutuário não vai a juízo para brincar ou prejudicar o pobre Agente Financeiro. Ele o faz no momento em que percebe seu financiamento alçar patamares absurdos, tornando-se indubitavelmente impagável, ou quando suas prestações, em completo desrespeito as regras pactuadas em contrato, elevam-se até fugir a suas possibilidades de pagamento.

Vale frisar que antes de ingressar na justiça o mutuário tenta negociar junto a seu Agente Financeiro. Mas estes não dispõem de pessoal preparado tecnicamente para ofertar as informações desejadas, apresentar soluções que não as absurdas propostas de parcelamento de dívidas acrescidas de juros ou o pagamento em conjunto de duas parcelas mensais.

Trangimento, passível de indenização, é que o mutuário vai a juízo. Se em sede de justiça a lentidão do trâmite de processos irrita os Agentes Financeiros, não hão de querer estes responsabilizar os mutuários também por mais este problema.

Fonte: Gotlib Advogados Associados