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O que significa incorporação imobiliária? Quem pode ser um incorporador? Nesta seção, o advogado e especialista em direito imobiliário Hamilton Quirino vem esclarecer estas e muitas outras dúvidas a respeito do tema incorporação imobiliária. Dentre várias ações, este advogado, titular do escritório de advocacia que leva seu nome, oferece orientação aos compradores de imóveis da ENCOL, e de outras empresas, presta assessoramento na construção pelo regime de condomínio e trabalha na retomada de obras paralisadas. Autor do “Manual do Síndico”, da Editora Luma Júris, em sua segunda edição, lançou, em março de 2004, “Falência do Incorporador Imobiliário, o Caso Encol”, também pela Lúmen Júris. Ainda em 2004 lançou “Condomínio Edilício – Manual Prático com Perguntas e Respostas – cuja segunda edição veio a ser lançada em 2007. Também em 2007 lançou seu mais novo livro “Gestão Condominial – questões mais freqüentes.” (Edição Lúmen Júris e Secovi Rio). Ocupa o cargo de Vice-Presidente da Câmara Imobiliária de Mediação e Arbitragem (CIMA). Confira o que Hamilton Quirino fala sobre o incorporador imobiliário.

O Incorporador Imobiliário.
O que é incorporação imobiliária?
Como se conceitua o incorporador?
O construtor é comerciante?
O que são sociedades imobiliárias?
Quem pode ser incorporador?
Qual o requisito necessários para o exercício da função de incorporador?
Qual a relação do incorporador com o Cód. de Defesa do Consumidor?
Que é memorial de incorporação?
Quais os prazos a que está sujeito o incorporador?
Quando ocorre a averbação de direito real?
Quais as obrigações do incorporador?
O incorporador poderá ser destituído?
E no caso de falência do incorporador?
Quais as penalidades impostas ao incorporador?
Quais as conseqüências da rescisão entre o alienante e o incorporador?
O que é a Comissão de Representantes?
Existe seguro obrigatório para a incorporação?
Quais as formas de contratação da construção?
Como se financia o empreendimento imobiliário?
Qual a legislação necessária ao estudo acerca do incorporador e dos contratos imobiliários?
O que é patrimônio de afetação?
O que é sociedade de propósito específico?


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