41. Meu condomínio é cheio de falhas na construção. O que posso fazer?
O banco que financiou a construção e depois o imóvel tinha a obrigação de fiscalizar a obra, seja nas partes comuns (garagens, escadas, parques etc.) seja nas áreas privativas. Se não o fez e a obra foi “superfaturada”, ou seja, foram utilizados materiais de categoria inferior à prevista no projeto de construção, ele deverá responder pelos prejuízos causados aos proprietários.
42. Quais as sanções para o agente financeiro nestes casos?
Juridicamente, o banco pode ser obrigado a reduzir o valor do financiamento com base em uma nova avaliação do imóvel, o que significa diminuir a dívida do mutuário. É possível, ainda, em casos muito sérios, pedir a rescisão do contrato, especialmente quando os imóveis não apresentam segurança para as famílias que neles residem.