DECRETO 81871 - 29 jun 78 - Regulamenta Lei 6530-78   

DECRETO Nº 81.871

DE 29 DE JUNHO DE 1978

Regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 24 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.

DECRETA:

Art. 1º - O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, em todo o território nacional somente será permitido:

I- ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias, inscrito no conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição; ou

II- ao Corretor de Imóveis inscrito nos termos da Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, desde que requeira a revalidação da sua inscrição.

Art. 2º - Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária.

Art.3º - As atribuições constantes do artigo anterior poderão, também, ser exercidas por pessoa jurídica, devidamente inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição.

Parágrafo Único - O atendimento ao público interessado na compra, venda, permuta ou locação de imóvel, cuja transação esteja sendo patrocinada por pessoa jurídica, somente poderá ser feito por Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional da jurisdição.

Art.4º - O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional.

Art.5º - Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado.

Art.6º - O Conselho Federal e os Conselho Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

Art.7º - O Conselho Federal de Corretores de Imóveis tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão e Corretor de Imóveis em todo o território nacional.

Art.8º - O Conselho Federal de terá sede e foro na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional.

Art.9º - O Conselho Federal será Conselho Federal será composto por 2 (dois) representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos dentre os seus membros.

Parágrafo Único - O mandato dos membros a que se refere este artigo será de 3 (três) anos.

Art.10º - Compete ao Conselho Federal :

I- eleger sua Diretoria;

II. elaborar e alterar seu Regimento;

III- exercer função normativa, baixar Resoluções e adotar providências indispensáveis à realização dos objetivo institucionais;

IV- instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos Certificados de Inscrição;

V- autorizar a sua Diretoria a adquirir e onerar bens imóveis;

VI- aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de sua Diretoria, bem como elaborar a previsão rçamentária para o exercício seguinte;

VII- criar e extinguir Conselhos Regionais e Sub-regionais, fixando-lhes a sede e jurisdição;

VIII- baixar normas de ética profissional;

IX- elaborar contrato padrão para os serviços de corretagem de imóveis de observância obrigatória pelos inscritos;

X- fixar as multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselho Regionais;

XI- decidir as dúvidas suscitadas pelo Conselho Regionais;

XII. julgar os recursos das decisões dos Conselhos Regionais;

XIII- elaborar o Regimento padrão dos Conselhos Regionais; homologar o Regimento dos Conselhos Regionais; aprovar o relatório anual, o balanço e as constas dos Conselhos Regionais;

XIV- homologar o regimento padrão dos Conselhos Regionais;

XV- aprovar o relatório anual, o balanço e as contas dos Conselhos Regionais;

XVI- credenciar representante junto aos Conselhos  Regionais, para verificação de irregularidades e pendências acaso existentes;

XVII. intervir, temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se isso não ocorrer, até o término do mandato:

a) se comprovada irregularidade na adminstração;
b) se tiver havido atraso injustificado no recolhimento das contribuições;

XVIII. destituir Diretor do Conselho Regional, por ato de improbidade no exercício de suas funções;

XIX. promover diligências, inquéritos ou verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Reginais e dotar medidas para sua eficiência e regularidade;

XX. deliberar sobre os casos omissos;

XXI. representar em juízo ou fora dele, em todo território nacional, os legítimos interesses da categoria profissional.

Art. 11º - O Conselho Federal se reunirá com a presença mínima de metade mais um de seus membros.

Art. 12º - Constituem receitas do Conselho Federal:

I- a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadadso pelos Conselhos Regionais;

II. a renda patrimonial;

III. as contribuições voluntárias;

IV. as subvenções e dotações orçamentárias.

Art. 13º - Os Conselhos Regionais e Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal.

Art. 14º - Os Conselhos Regionais terão sede e foro da Capital do Estado, ou de um dos Estados ou Territórios, a critério do Conselho Federal.

Art. 15º - Os Conselhos Regionais serão compostos por 27 (vinte e sete) membros, efetivos e suplentes, eleitos 2/3 (dois terços) por votação secreta em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e 1/3 (um terço) integrado por representantes dos Sindicados de Corretores de Imóveis que funcionarem regularmente na jurisdição do Conselho Regional.

Parágrafo Único - O mandato dos membros a que se refere este artigo será de 3 (três) anos.

Art. 16º - Compete ao Conselho Regional:

I. eleger sua Diretoria;

II. aprovar seu Regimento, de acordo com o Regimento padrão elaborado pelo Conselho Federal;

III. fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição;

IV. cumprir e fazer cumprir as Resoluções do Conselho Federal;

V. arrecadar anuidades, multas e emolumentos e adotar todas as medicads destinadas à efetivação da sua receita e a do Conselho Federal;

VI. aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de sua Diretoria, bem como a previsão orçamentária para exercício seguinte, submetendo essa matéria à consideração do Conselho Federal;

VII. propor a criação de Sub-regiões, em divisões territoriais que tenham um número mínimo de Corretores de Imóveis, fixado pelo Conselho Federal;

VIII. homologar, obedecidas a peculiaridades locais, tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas e aprovadas pelos Sindicatos respectivos;

IX. decidir sobre os pedidos de inscrição de Corretores de Imóveis e de pessoas jurídicas;

X. organizar e manter o registro profissional das pessoas físicas e jurídicas inscritas;

XI. expedir Carteiras de Identidade Profissional e Certificados de Inscrição;

XII. impor as sanções previstas neste regulamento;

XIII. baixar Resoluções, no âmbito de sua competência;

XIV. representar em juízo ou fora dele, na área de sua jurisdição, os legítimos interesses da categoria profissional;

XV. eleger, dentre sues membros, representantes, efetivos e suplentes, que comporão o Conselho Federal;

XVI. promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidade, multas e emolumentos, esgotados os meios de cobrança amigável.

Art. 17º - O Conselho Regional se reunirá com a presença mínima de metade mais um de seus membros.

Art. 18º - Constituem receitas de cada Conselho Regional; I. 80% (oitenta por cento) das anuidades e emolumento;

II. as multas;

III. a renda patrimonial;

IV. as contribuições voluntárias;

V. as subvenções e dotações orçamentárias.

Art. 19º - 2/3 (dois terços) do membros dos Conselhos Regionais, efetivos e respecitivos suplentes, serão eleitos pelo sistema de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos, nos termos em que dispuser o Regimento dos Conselhos Regionais, considerando-se eleitos efetivos ao 18 (dezoito) mais votados e suplentes os seguintes.

Parágrafo Único - Aplicar-se-á ao profissional inscrito que deixar de votar sem causa justificada, multa em importância correspondente ao valor da anuidade.

Art. 20º - 1/3 (um terço) dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes, serão indicdos pelos Sindicatos de Corretores de Imóveis, dentre sus associados, diretores ou não.

§ 1º - Caso haja mais de um Sindicato com base territorial na jurisdição de cada Conselho Regional, o número de representantes de cada Sindicato será fixado pelo Conselho Federal.

§ 2º - Caso não haja Sindicato com base territorial na jurisdição do Conselho Regional, 1/3 (um terço) dos membros que seria destinado a indicação pelo Sindicato, será eleito na forma do artigo anterior.

§ 3º - Caso o Sindicato ou os Sindicatos da Categoria, com base territorial na jurisdição de cada Conselho Regional, não indiquem seus representantes, no prazo estabelecido em Resoluções do Conselho Federal, o terço destinado à indicação pelo Sindicato, será eleito, na forma do artigo anterior.

Art. 21º - O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento dos seguintes requisitos mínimos:

I- inscrição na jurisdição do Conselho Regional respectivo há mais de 2 (dois) anos;

II- pleno gozo dos direito profissionais, civis e políticos;

III. inexitência de condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de setença transitada em julgado.

Art. 22º - A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

I. por renúncia;

II- por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição;

III- por condenação a pena superiro a 2 (dois) anos, em virtude de sentaça transitada em julgado;

IV. por destituição de cargo,, função ou emprego, relacionada à prática de ato deim probidade na dministração pública ou privada, em virtude de setença transitada em julgado;

V. por ausência, sem motivo justificado, a 3 (três) sessões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas em cada ano.

Art. 23º - Os membros dos Conselho Federal e Conselhos Regionais poderão ser licenciados, por deliberação do Plenário.

Parágrafo Único - Concedida a licença de que trata este artigo caberá ao Presidente do Conselho convocar o respectivo suplente.

Art. 24º - Os Conselhos Federal e Regionais terão cada um, como órgão deliberativo o Plenário, constituído pelos seus membros, e como órgão administrativo a Diretoria e os que forem criados para a execução dos serviços técnicos ou especializados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 25º - As Diretorias dos Conselho Federal e Regionais serão compostas de um Presidente, dois Vice-Presidentes, dois Secretáros e dois Tesoureiros, eleitos pelo Plenário, dentre seus membros, na primeira reunião ordinária.

Art. 26º - A estrutura dos Conselho Federal e Regionais e as atribuições da Diretiria e dos demais órgãos, serão fixados no Regimento de cada Conselho.

Art. 27º - Junto aos Conselho Federal e Regionaisfuncionará um conselho Fiscal composto de três membros, efetivos e suplente, eleitos dentre os seus membros.

Art. 28º - A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica será efetuada no Conselho Regional da jurisdição, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

Art. 29º - As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis sujeitam-se aos mesmos deveres e têm os mesmos direitos das pessoas físicas nele inscritas.

Art. 30º - O exercício simultâneo, temporário u definitivo da profissão em área de jurisdição diversa da do Conselho Regional onde foi efetuada a inscrição originária do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica, fica condicionado à inscrição e aberbação profissional nos Conselhos Regionais que jurisdicionam as áreas em que exercerem as atividades.

Art. 31º - Ao Corretor de Imóveis inscrito será fornecida Carteira de Identidade Profissional, numerada em cada Conselho Regional, contendo, no mínimo, os seguintes elementos:

I- nome por extenso do profissional;

II- filiação;

III- nacionalidade e naturalidade;

IV- data do nascimento;

V- número e data de inscrição;

VI- natureza de habilitação;

VII- natureza da inscrição;

VIII- denominação do Conselho Regional que efetuou a inscrição;

IX- fotografia e impressão datiloscópica;

X- assinatura do profissional inscrito, do Presidente e do Secretário do Conselho Reginal.

Art. 32º - À pessoa jurídica inscrita será fornecida Certificado de Inscrição, numerada em cada Conselho regional, contendo no mínimo, os seguintes elementos:

I- denominação da pessoa jurídica;

II- número e data da inscrição;

III- natureza da inscrição;

IV- nome do sócio-gerente ou diretor, inscrito no Conselho Regional;

V- número e data da inscrição do sócio-gerente ou diretor,. no Conselho Regional;

VI- denominação do Conselho Regional que efetuou a inscrição;

VII- assinatura do sócio-gerente ou diretor, do Presidente e do Secretário do Conselho Regional.

Art. 33º - As inscrições do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica, o fornecimento de Carteiura de Identidade Profissional e de Certificado de Inscrição e certidões, bem como o recebimento de petições, estão sujeitos ao pagamento de anuidade e emolumentos fixados pelo Conselho Federal.

Art. 34º - O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição para o exercício da profissão de Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica.

Art. 35º - A anuidade será paga até o último dia útil do primeiro trimestre de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica.

Art. 36º - O pagamento da anuidade fora do prazo sujeitrá o devedor a multa fixada pelo Conselho Federal.

Art. 37º - A multa aplicada ao Corretor de Imóveis ou pessoa jurídica, como sanção disciplinar, será, igualmente fixada pelo Conselho Federal.

Art. 38º - Constitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis;

I- transgredir normas de ética profissional;

II- prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lher forem confiados;

III- exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;

IV- anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado através de documento escrito;

V- fazer anúncio ou impresso relativo a atividade profissional sem mencionar o número de inscrição;

VI- anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número do registro do loteamento ou da incorporação no Registro de Imóveis;

VII- violar o sigilo profissional;

VIII- negar aos interessados prestação de contas ou recibo de quantia ou documento que lher tenham sido entregues a qualquer título;

IX- violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão;

X- praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime de contravenção;

XI- deixar de pagar contribuição ao Conselho Regional;

XII- promover ou facilitar a terceiros transações ilícitas ou que por qualquer forma prejudiquem interesses de terceiros;

XIII- recusar a apresentação de Carteira de Identidade Profissional, quando couber.

Art.39º - As sanções disciplinares consistem em:

I- advertência verbal;

II- censura;

III- multa;

IV- suspensão da inscrição, até 90 (noventa) dias;

V- cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.

§ 1º - Na determinação da sanção aplicável, orientar-se-á o Conselho pelas circunstâncias de cada caso, de modo a considerar leve ou grave a falta.

§ 2º - A reincidência na mesma falta determinará a agravação da penalidade.

§ 3º - A multa poderá ser acumulada com outra penalidade e, na hipótese de reincidência, aplicar-se-á em dobro.

§ 4º - A pena de suspensão será anotada na Carteira de Identidade Profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e se este não apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.

§ 5º - As penas de advertência, censura e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional punido, senão em caso de reincidência.

Art. 40º - Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Federal:

I- voluntário, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da decisão;

II. ex-officio, nas hipóteses dos itens IV e V do artigo anterior.

Art. 41º - As denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhada da indicação dos elementos comprobatórios do alegado.

Art. 42º - A suspensão por falta de pagamento de anuidades, emolumentos ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelada a inscrição, de acordo com critérios a serem fixado pelo Conselho Federal.

Art. 43º - As instâncias recorridas poderão reconsiderar sua próprias decisões.

Art. 44º - O Conselho Federal será última e definitiva instância nos assuntos relacionados com a profissão e seu exercício.

Art. 45º - Aos servidores doa Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis aplica-se o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 46º - Em caso de intervenção em conselho Regional, cabe ao Conselho Federal baixar instruções sobre cessação da intervenção ou realização de eleições, na hipótese de término de mandato.

Art. 47º - O disposto no artigo 15 somente será observado nas eleições para consituição dos Conselhos Regionais após o término dos mandatos vigentes em 15 de maio de 1978.

Art. 48º - Este Decreto entrará e, vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, em 29 de junho de 1978; 157º da

Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Arnaldo Prieto