Associação de empresas nacionais com empresas estrangeiras com o objectivo de desenvolverem actividades produtivas em comum de molde a procederem ao alargamento do mercado de vendas dos respectivos produtos e serviços

Taxa percentual que incide sobre um valor ou quantia em dinheiro. É o rendimento (ganho, lucro ou renda proporcionada) do capital empregrado (depositado) em bancos e estabelecimentos conexos

Juro que o banco cobra do tomador de dinheiro por empréstimo

Juro acrescentado a uma parcela que já contém outros juros, determinando novo patamar para o cálculo da parcela seguinte. Os juros compostos ou capitalizados são usados em praticamente todos os empréstimos, financiamentos e compras a prazo

Juro que é aplicado integralmente a uma quantia devida em determinado tempo. Veja taxa nominal e taxa efetiva

São os juros que constituem a indenização pelo retardamento no pagamento da dívida

Pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruída em regime de enfiteuse

Nome popular da lei que regula as locações urbanas. A lei em vigor é a n.º 8.245, de 1991

Venda pública, de bens móveis ou imóveis, a quem maior lance oferecer, feita por leiloeiros públicos devidamente matriculados na junta comercial

As letras hipotecárias são títulos emitidos pelas instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários. A rentabilidade deste tipo de aplicação está vinculada ao valor nominal do financiamento imobiliário, ajustado pela inflação ou variação do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), e pode ser pré-fixada, flutuante e pós-fixada. O prazo mínimo de aplicação é de 180 dias e o prazo máximo, apesar de não ser estipulado, em geral, não ultrapassa 24 meses. A grande vantagem deste tipo de aplicação reside no seu tratamento fiscal, pois ao contrário das aplicações em fundos de investimento onde você paga uma alíquota de 20% sobre o rendimento nominal - ou seja, o quanto ganhou no período -, nas LH você só precisa pagar imposto de renda se a rentabilidade superar um certo percentual da taxa CDI.

Licença atribuída pela Câmara Municipal, mediante a qual se autoriza a construção de um prédio urbano

Documento emitido pela Câmara Municipal, após a Construção do prédio, com base numa vistoria realizada pelos seus serviços, tendo em vista averiguar se foram cumpridas as condições de construção aprovadas para a concessão da licença de construção. A licença de utilização estipula qual o uso a dar ao imóvel (Licença de habitação, por exemplo) mas este pode eventualmente ser alterado, mediante requisição na Câmara Municipal

No direito adminitrativo: é um processo administrativo unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, medainte escolha da melhor proposta apresentada. No direito civil: é a proposta ou oferta de preço, que precede a arrematação no leilão

Providência tomada pelo órgão judiciante antes de discutir o feito (a decisão final) com o objetivo de resguardar o direito alegado, evitando que ocorra dano irreparável

Pagamento de um crédito antes do fim do prazo inicialmente acordado. Esta operação pode implicar o pagamento de uma taxa suplementar

Taxa de referência do mercado, por determinado prazo, resultante de uma fixação negociada entre os oito principais bancos

É o contrato pelo qual alguém cede à outra pessoa, mediante remuneração (pagamento de aluguel), o uso do imóvel (terreno, casa, apartamento ou sala), destinado à moradia ou ao comércio e indústria, não importando a localização do imóvel

O mesmo que aluguel

É quem cede o uso e gozo de bem móvel ou imóvel ao locatário, mediante pagamento de aluguel. Também é conhecido como senhorio

É quem paga o aluguel. Aquele que recebe a posse da coisa móvel ou imóvel para utilizar e, ao término do prazo de locação, restituir ao proprietário. Também conhecido como inquilino

Área anexa a um edifício, de construção muito limitada ou mesmo proibida

Operação urbanística que consiste na divisão de um prédio em lotes, qualquer que seja a sua dimensão, desde que, pelo menos, um dos lotes se destine imediatamente à construção urbana