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Ato através do qual o credor acorda em que o devedor preste coisa diversa da que for devida, de molde a extinguir imediatamente a obrigação |
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Tem por objecto a realização de uma prestação diferente da que é devida, o seu fim não é, no entanto, o de extinguir imediatamente a obrigação, mas sim o de facilitar o cumprimento |
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Faculdade que assiste a qualquer uma das partes de impedir a renovação do contrato de arrendamento, desde que efectuada no tempo, pela forma e nos termos convencionais na lei |
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Direito concedido ao locador de propor o despejo do locatário sem qualquer justificativa. No término do prazo de locação estipulado em contrato. Ela poderá ser feita independentemente de notificação ou aviso. |
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Depósito de valores aceitos para tornar efetiva a responsabilidade de um encargo. É um depósito que serve de garantia ao adimplemento contratual ou ao cumprimento de um dever legal. É muito comum em caso de financimento com repasse de capital emprestado no exterior |
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Termo usado para definir um débito que tem como objetivo reduzir o valor contábil de um determinado ativo. Este lançamento busca representar contabilmente a perda de valor de algum ativo em decorrência do uso, da ação do tempo, da obsolescência tecnológica ou redução no preço de mercado. Por ser um lançamento contábil, a depreciação não tem efeito direto no caixa da empresa. |
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Diferença, a menos, entre o valor nominal , ou o preço tabelado, e o valor da compra e venda (o valor efetivamente pago). Desvalorização, depreciação monetária |
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Prédio destinado a arrendamento que, no momento, não se encontra arrenda |
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Sigla de Seguro de danos físicos ao imóvel. |
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Opção de compra (sobre um imóvel) que assiste ao inquilino, quando o senhorio põe a casa à venda |
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Dissolução ou rescisão de um contrato que, no caso do crédito à habitação, se refere à rescisão da hipoteca por extinção da dívida |
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Valor que o comprador deve à instituição bancária, a cada momento, ao longo da vida do seu empréstimo |
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Local onde a pessoa estabelece, com ânimo definitivo, sua residência e responde por suas atividades sociais e negócios jurídicos |
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Lugar onde o comerciante responde pelos atos de comércio (tem seu comércio), por constituir a sede da administração central do negócio ou por ter sido eleito nos estatutos da pessoa jurídica |
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Coleção de documentos ou um pequeno arquivo que contém papéis relativos a determinado assunto, processo, negócio, fato ou pessoa |